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88 Bol. Fac. Direito U. Coimbra 881 (2012)
As Sancoes e as Relacoes entre as Ordens Juridicas Internacional e Europeia

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AS SANIOES E AS RELAVOES ENTRE AS ORDENS
JU1IDICAS INTERNACIONAL E EUROPEIA*


                                             PATRf CIA GALVAO TELES**


INTRODU AO

     O tema das rela96es entre a ordem juridica internacional e a ordem
juridica europeia (ou comunitiria), tem sido recentemente foco de
atenao jurisprudencial e doutrinairia a prop6sito da aplicagao de regimes
de san 6es pela Organizaio das Na 6es Unidas (ONU) e de medidas
restritivas pela Unido Europeia (UE).
     No caso que podemos abreviar de Kadi, o Tribunal de Justia da Unido
Europeia aventurou-se pela questao te6rica das rela 6es entre estas duas
ordem juridicas, apresentando vis6es conflituantes. Uma que se poderia
apelidar de constitucionalista ou monista, com primazia do Direito
Internacional Pfblico e tribut~ria dos ideais universalistas kantianos, outra
de pluralista ou dualista, com prevalencia do Direito da Uniio Europeia.
     E sobre estas vis6es conflituantes que pretendemos tecer algumas
considera 6es, depois de urn breve exame sobre o estabelecimento de
regime de san6es pela ONU e pela UE.

     * Parte de uma versio inicial do presente artigo foi apresentada nas Jornadas de
verao de Direito Internacional Pfiblico e Direitos Humanos, organizadas pelo Minis-
t&io dos Neg6cios Estrangeiros e peloJus Gentium Conimbrigae, em Coimbra nos dias
11 e 12 julho 2012, num painel sobre 0 Conselho de Seguranga enquanto Poder
Executivo, Legislador eJuiz?. Uma versdo anterior deste artigo foi publicada nos Estu-
dos em Homenagem a Miguel Galvdo Teles, vol. I, Editora Almedina, Coimbra, 2012.
     ** As opini6es aqui expressas apenas vinculam a autora.
                                                     BFD 88 (2013) 881-898