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66 Boletim Ciencias Economicas 827 (2023)
European Fiscal Framework: Retrospective Analysis and Future Prospects

handle is hein.journals/bolcienm66 and id is 842 raw text is: ENQUADRAMENTO ORÇAMENTAL EUROPEU: ANÁLISE RETROSPETIVA E PERSPETIVAS DE FUTURO1 1. Introdução A pandemia desencadeada pelo vírus respiratório SAR- S-CoV-2 gerou profundas alterações no quadro macroeco- nómico da União Europeia (UE) e da Zona Euro (ZE). Os Estados-membros (EMs) adotaram políticas orçamentais ex- pansionistas de forma a fazer face às múltiplas necessidades que surgiam, desde as relacionadas com o reforço dos respeti- vos sistemas de saúde, até à proteção do emprego na sequên- cia do confinamento generalizado da população. Voltou a dar-se preponderância ao papel da política orçamental, numa altura em que surgiam constrangimentos da política monetá- ria derivados das baixas taxas de juro e consequente retorno da inflação. Este tipo de ações fez aumentar expressivamente os défices orçamentais e as dívidas públicas dos países, o que levou a acionar a denominada cláusula de escape presente no Pacto de Estabilidade e Crescimento (MARTIN etal., 2021). 1 Este trabalho foi financiado por fundos nacionais através da FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P., Project UIDB/05037/2020. BOLETIM DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS LXVI (2023) 827-859