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13 Rev. Eletronica Direito Sociedade 1 (2025)

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           Autonomia Como Conceito (In)Aplicável a

             Ferramentas de Inteligência Artificial





                                        Gabriel Zanatta Tocchetto

                         Pontifícia Universidade Católica do Paraná

                            http://orcid.org/0000-0002-0942-6337



                              Cinthia Obladen de Almendra  Freitas

                         Pontifícia Universidade Católica do Paraná

                           http://orcid.org/0000-0002-7015-094X







Resumo:   O  presente trabalho parte do problema de pesquisa que
pergunta: é possível identificar obstáculos conceituais intransponíveis à
leitura do estado da técnica de ferramentas de Inteligência Artificial no
sentido de consideração da autonomia dessas ferramentas? A hipótese
testada é a de que é possível identificar argumentos sólidos dessa
intransponibilidade. O objetivo geral do trabalho é demonstrar que
receios sobre  a  autonomia  de  ferramentas dessa  natureza são
infundados. Os objetivos específicos são analisar a autonomia como
processo para as ferramentas de Inteligência Artificial e os embargos a
que esse processo acaba se submetendo. A metodologia de pesquisa foi
a bibliográfica e o método  utilizado foi o hipotético-dedutivo. A
estrutura lógica do trabalho considera a hipótese como conclusão do
argumento;  a premissa maior de  que o  rompimento  da cadeia de
responsabilidade sobre ferramentas de Inteligência Artificial ainda não
se verifica na atualidade e; a premissa menor de que se verificam
obstáculos, em  relação ao estado  da técnica em  ferramentas de
Inteligência Artificial, conceitualmente intransponíveis para  a
consideração dessa autonomia. Arguidas e sustentadas as premissas, o
trabalho termina por confirmar a hipótese levantada, demonstrando
conceitualmente os obstáculos em questão.

Palavras-chave:   Autonomia;   Embargos;   Estado   da  Técnica;
Inteligência Artificial; Novas Tecnologias.