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6 Homa Publica 1 (2022)

handle is hein.journals/homap6 and id is 1 raw text is: Dossier 1 Diligencia Debida en Derechos Humanos: fortalezas y debilidades de un mecanismo en construcción 1 ISSN 2526-0774 REVISTA INTERNACIONAL DE Oma Ca ERECHOS HUMANOS Homc Y EMPRESAS Vol. VI 1 N°. 01 1 Ene - Jun 2022 Recebido: 25.04.20221 Aceito: 16.06.20221 Publicado: 29.06.2022 DEVIDA DILIGÊNCIA EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA SOBRE HISTORICO E EFETIVIDADE FACE À ARQUITETURA GLOBAL DA IMPUNIDADE E A VANGUARDA LEGISLATIVA NO ÂMBITO DA UNIÃO EUROPEIA DUE DILIGENCE IN HUMAN RIGHTS MATTERS: A CRITICAL PERSPECTWVE ON HDSTORY AND EFFECTIVENESS IN THE FACE OF THE GLOBAL ARCHITECTURE OF IMPUNITY AND THE LEGISLATIVE VANGUARD WITHIN THE SCOPE OF THE EUROPEAN UNION DEBIDA DILIGENCIA EN MATERIA DE DERECHOS HUMANOS: UNA MIRADA CR[TICA SOBRE LA HISTORIA Y LA EFECTWVIDAD FRENTE A LA ARQUITECTURA GLOBAL DE LA IMPUNIDAD Y LA VANGUARDIA LEGISLATWVA EN EL ÂMBITO DE LA UNIÓN EUROPEA Marina Sanches Wünsch Universidade Federal do Pampa| Bagé, Rio Grande do Sul, Brasil| ORCID-ID 0000-0002-1355-0496 Lívia Peres de Souza Universidade Federal de Juiz de Fora/Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil| ORCID-ID 0000-0002-9306-4710 Maria Eduarda Mota Oliveira Universidade Federal de Juiz de Fora | Juiz de Fora, Minas Gerais, Brasil! ORCID-ID 0000-0001-8529-1633 Resumo O presente artigo aborda aspectos essenciais no que diz respeito à Devida Diligência em matéria de direitos humanos, discutindo-se seu conceito, antecedentes e desdobramentos históricos, bem como a eficácia dos instrumentos normativos já existentes. O trabalho, através de uma revisão bibliográfica, utilizar-se-á das Leis, em especial a Diretiva Europeia, como embasamento a fim de evidenciar que a Devida Diligência, embora seja um mecanismo preventivo necessário, mostra-se ainda insatisfatória para atingir os níveis de proteção aos direitos humanos indispensáveis face à realidade globalizada. A partir da presente análise fica clara a chamada arquitetura global da impunidade uma vez que a própria estrutura das empresas transnacionais, estrutura esta que ultrapassa os limites da jurisdição dos Estados, obstaculiza o processo de responsabilização de reparação dos atingidos. Nessa perspectiva, a demanda por um instrumento jurídico internacional vinculante torna-se cada vez mais primordial, sendo fundamental uma articulação entre os mais diversos atores, dentre eles a academia e a sociedade civil. Palavras-chave Devida Diligência. Direitos Humanos. Empresas Transnacionais. Marco regulatório. Impunidade Corporativa. Diretrizes da União Europeia. Mecanismos Legislativos. Homa Publica - Revista Internacional de Derechos Humanos y Empresas 1 2526-0774 1 Vol. 06 1 N° 01 1 Ene - Jun 2022 1 e:096